Portaria 56 da COLOG: o que muda com ela?

Assim como é necessária uma autorização para o porte de armas de fogo, antes da Portaria 56 da COLOG (Comando Logístico do Exército Brasileiro), era preciso ter um certificado de registro (CR) para o uso de armas de pressão. Isso porque as armas de airsoft à gás também são consideradas como Produto Controlado pelo Exército (PCE).
Mas, com os esforços do Exército em melhorar os processos de registro de empresas para atividades com produtos controlados, as pessoas físicas foram beneficiadas com a dispensa da obrigação de possuir um CR para adquirir armas de pressão.
Confira, com detalhes, o que muda com a publicação dessa portaria.
O que diz a Portaria 56 da COLOG
Facilitando a emissão das certidões de registro para atividades industriais, comerciais e até de comércio exterior, a Portaria 56 da COLOG também afetou diretamente as pessoas físicas. No entanto, ela afeta de forma muito positiva.
Segundo a COLOG, a partir do dia 5 de junho de 2017, as pessoas físicas estão dispensadas da obrigatoriedade de um CR para a utilização de armas de pressão e fogos de artifício. Ou seja, qualquer pessoa que faça uso desse tipo de equipamento para lazer, esporte ou qualquer outra atividade não criminosa não precisa se registrar no exército.
Agora, tirar o certificado de registro é obrigatório apenas quando a pessoa física ou jurídica exerça atividade em que o certificado de registro é obrigatório, como o uso de fogos de artifício considerados de uso restrito em espetáculos pirotécnicos.
Tipos de armas liberadas sem o CR
Com a publicação dessa portaria, todos os equipamentos a base de pressão — seja a gás, mola, elétrico, pistão e etc. — podem ser comercializados sem o CR desde que tenham calibre inferior a 6 mm. Elas serão vendidas seguindo as mesmas regras para outros tipos de equipamentos, como as armas elétricas, Springs e PCPs.
No entanto, é preciso atenção. A Portaria 56 da COLOG não especifica a liberação de importação de tais equipamentos. Logo, permanece o entendimento de que ainda é proibida a compra de armas de gás do Paraguai, ou qualquer outro país, sem a posse de um certificado de registro no Exército Brasileiro.
A regra para o porte das armas de airsoft
A facilitação da nova regra foi referente à comercialização. No que se refere ao porte dessas armas, a proibição continua. Para não sofrer as sanções da lei vigente, como a apreensão de arma de airsoft, é preciso se lembrar de mantê-las descarregadas durante o transporte, sem nenhuma BB no tambor ou mesmo em um speed loader.
Em outras palavras, sempre que estiver a caminho dos melhores locais para praticar airsoft, como os clubes de tiro ou uma propriedade particular onde pratica o esporte de tiro com arma de gás, você deve se lembrar de como fazer o transporte de armas de airsoft da maneira correta, mantendo o equipamento sem munição, acondicionado em sua caixa, e sempre com a posse da Nota Fiscal do produto.
Recomendações para comprar armas GBB
Para não correr o risco de ter seu equipamento apreendido, além de sofrer as demais sanções lei, é preciso ter cuidado na compra de uma arma de gás. A Portaria 56 da COLOG ainda prevê que as empresas que revendem tais equipamentos devem ter registro no Exército.
As demais regras, de modo geral, permanecem as mesmas: o interessado deve ser maior de 18 anos e disponibilizar documento de identidade com foto para a loja. Com isso, a loja deverá emitir a Nota Fiscal no nome de quem terá a posse. Por fim, é importante frisar que as armas de gás com calibre superior a 6 mm são de uso restrito para quem porta o certificado de registro.
Ótima essa novidade, não é? Então, aproveite para clicar agora mesmo no banner da nova coleção e conhecer todas as GBBs que você já pode adquirir com mais facilidade.

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